Residência Fiscal em Portugal e IFICI: Procure Aconselhamento Atual

Residência fiscal em Portugal e IFICI

Atualizado em setembro de 2026. O anterior regime de Residente Não Habitual, conhecido como RNH, está em geral encerrado para a maioria dos novos candidatos, embora possam existir situações transitórias específicas.

O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação, ou IFICI, tem âmbito mais limitado e critérios próprios. Não é um substituto automático do RNH.

Antes de mudar a sua residência fiscal

• Confirme a data em que se torna residente fiscal em Portugal.
• Verifique se a sua atividade, entidade empregadora ou situação cumpre os critérios atuais do IFICI.
• Analise o tratamento de rendimentos estrangeiros, pensões, investimentos e eventual dupla tributação.
• Guarde prova das datas, residência anterior, contratos e qualificações.

Consulte as perguntas frequentes oficiais sobre o IFICI.

A compra de um imóvel não determina, por si só, a residência fiscal nem a elegibilidade para um incentivo. Peça uma análise escrita a um contabilista ou consultor fiscal português qualificado antes da mudança. A ACPS não presta aconselhamento fiscal.