Arrendamento de Longa Duração em Portugal: Questões Fiscais para Proprietários

Arrendamento de longa duração em Portugal

Atualizado em setembro de 2026. As regras fiscais e contratuais dependem do proprietário, do inquilino, do contrato e do imóvel. Incentivos antigos ou temporários podem já não estar disponíveis.

Antes de anunciar

• Confirme se o imóvel pode ser legalmente arrendado e se a documentação está atualizada.
• Defina por escrito a duração, renda, caução, despesas, inventário e responsabilidades de manutenção.
• Verifique os requisitos de eficiência energética e seguros aplicáveis.

Questões fiscais

• Confirme como declarar os rendimentos e quais as despesas que podem ser consideradas.
• Verifique as obrigações de comunicar o contrato e emitir recibos.
• Não baseie a decisão numa taxa ou isenção antiga sem confirmação atual.

Gestão prática

Planeie a seleção de inquilinos, cobranças, inspeções, reparações e o tratamento de dados pessoais. Guarde contratos, recibos e faturas.

Consulte a informação oficial da Autoridade Tributária e obtenha aconselhamento de um contabilista e advogado qualificados. A ACPS não presta aconselhamento fiscal ou jurídico.