Guia 2026: Comprando Imóveis em Portugal – IMT & Todas as Taxas Explicadas

Principais Mudanças nos Impostos sobre Propriedade em Portugal para 2026

• Não residentes (comprando uma segunda casa): Agora pagam uma alíquota fixa IMT (imposto de transferência de propriedade) de 7,5% sobre o preço de compra, independentemente do valor do imóvel.
• Moradores (comprando residência principal): Continuam a se beneficiar das faixas progressivas de IMT (veja a tabela abaixo).
• Imposto de Selo: Permanece em 0,8% do valor declarado; Um adicional de 0,6% se aplica se uma hipoteca for utilizada.
• Taxas de Cartorial e Registro: Calculadas sobre o valor declarado; Normalmente gerenciado pelo seu representante legal.
• Imposto Anual sobre Conselho (IMI): Propriedades urbanas tributadas entre 0,3% e 0,5% (definido pelo seu conselho local); terreno rústico com 0,8%.

Detalhamento Completo: Impostos e Taxas sobre Propriedade em Portugal 2026

1. IMT – Imposto sobre Transferência de Propriedade

• Não residentes (segundas residências): taxa fixa de 7,5% sobre o preço de compra.
• Residentes (residências principais): Taxas progressivas se aplicam:

2. Imposto de Selo

• 0,8% do valor declarado do imóvel.
• Mais 0,6% se você fizer um financiamento imobiliário.

3. Taxas de Notário e Registro

• Com base no valor declarado.
• Normalmente são organizados pelo seu advogado para um processo tranquilo.

4. Imposto Anual Municipal (IMI)

• Propriedades urbanas: 0,3%–0,5% (taxa definida pela prefeitura local)
• Terreno rústico: 0,8%

O Processo de Compra de Imóveis em Portugal

1. Contrato de Compromisso: Normalmente assinado em até 2 a 4 semanas, uma vez que os documentos estejam prontos.
2. Conclusão: Data acordada antecipadamente; garante os termos da sua compra.
3. Passos Finais: Pagamento do tabelião, imposto de selo e taxas de registro para registrar oficialmente sua propriedade.

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